Políticas, Regimentos e Códigos

GRI 102-12, 419-1, 307-1, 416-2

Monitoramos leis e regulamentos aplicáveis a nossos negócios, de forma a promover a conformidade das atividades. Contamos com o apoio de uma consultoria externa, que acompanha a legislação brasileira pertinente ao setor e nos municia com informações e atualizações de normas e leis. Nossas políticas e procedimentos estão aderentes à Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), à Lei das Licitações (nº 8.666/1993), à Lei do Pregão (nº 10.520/2002), à Lei do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (nº 12.462/2011), entre outras.

Para promover uma avaliação efetiva e transparente dos nossos controles internos e da conformidade com regulamentações, normas, políticas internas e externas, contamos com a Auditoria Interna, responsável por definir um plano anual a partir dos riscos do negócio, validar o plano com o Conselho de Administração, realizar auditorias em diversos processos e, em caso de não conformidades, recomendar e monitorar planos de ação. Em uma atuação complementar, a Auditoria Externa avalia as demonstrações financeiras, seus sistemas e registros de transações, e os padrões de informação e de conformidade contábil e tributária, seguindo a legislação vigente e as normas brasileiras e internacionais de contabilidade. Ambas são autônomas e independentes, com reporte ao Conselho de Administração, por meio do Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos.

Em 2018, não tivemos multas significativas ou sanções resultantes de não conformidade com leis e regulamentos na Empresa, tampouco registramos processos por não conformidade com leis e regulamentos específicos ao fornecimento e uso de produtos e serviços.